Situações em que atuamos
Para consumidores
- Cobranças indevidas, negativação e fraudes bancárias.
- Negativas de cobertura de planos de saúde.
- Cancelamentos, atrasos e extravios no transporte aéreo.
- Produtos com defeito, serviços mal prestados e compras online.
Contratos e responsabilidade
- Elaboração e revisão de contratos.
- Cobrança de dívidas e execução de títulos.
- Indenizações por danos materiais e morais.
- Locação, compra e venda, condomínio e posse de imóveis.
Também atendemos empresas fornecedoras: revisão de contratos e políticas de atendimento para prevenir reclamações, e defesa em ações de consumo.
Primeiro, a solução extrajudicial
Muitos problemas se resolvem antes de um processo, por notificação, negociação ou reclamação em canais como o consumidor.gov.br e a ouvidoria da empresa. Avaliamos esse caminho primeiro. Quando não há solução, levamos o caso à Justiça, inclusive aos Juizados Especiais Cíveis.
Prazos que merecem atenção
O Código de Defesa do Consumidor prevê prazos curtos para reclamar de defeitos aparentes: 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis. Outros direitos têm prazos de prescrição diferentes. Por isso, procure orientação assim que o problema surgir e guarde notas fiscais, protocolos, conversas e comprovantes.
Como trabalhamos
- Análise do casoVocê envia os documentos e explicamos os caminhos possíveis e os riscos.
- Tentativa de acordoNotificação, negociação ou reclamação formal, quando indicadas.
- Ação judicialAjuizamento e acompanhamento do processo, inclusive em Juizado Especial.
- CumprimentoAcompanhamos até o efetivo cumprimento da decisão ou do acordo.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado no Juizado Especial?
Nas causas de até 20 salários mínimos, a parte pode ir sem advogado, mas a orientação técnica costuma fazer diferença na produção das provas. Acima desse valor, até o limite de 40 salários mínimos, o advogado é obrigatório.
Quais documentos devo guardar?
Notas fiscais, contratos, prints de conversas, e-mails, números de protocolo, cartões de embarque e comprovantes de pagamento ou de despesas extras.
Vocês atendem empresas em ações de consumo?
Sim. Atuamos na defesa de fornecedores e também na prevenção, revisando contratos, termos de uso e rotinas de atendimento.
O processo pode ser de outro estado?
Sim. Os processos são eletrônicos, e atendemos clientes em todo o Brasil. Audiências costumam ser realizadas por videoconferência.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual; regras tributárias e cartorárias variam conforme o estado.